• Estatuto da FGD
• Resolução CONSUNI/UFERSA 001/2013
• Resolução CONSUNI/UFERSA 002/2019
• Credenciamento MEC/MCTI
• Lei nº 7.892 de 14 de setembro de 2001 – Utilidade Pública Estadual
• Normatização dos processos gerenciados pela FGD
• Portaria Nº 02/2021 – A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, ACOSTADO NO CAPÍTULO III, DA PORTARIA FGD nº 007/2020 QUE TRATA DOS CUSTOS OPERACIONAIS.
• Lei de acesso à informação n°12.527, 18 de novembro de 2011

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