A Fundação Guimarães Duque – FGD sediada na Av. Francisco Mota, 572, Campus da UFERSA, Bairro Presidente Costa e Silva – Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o número 08.350.241/0001-72, através do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 002/2020 – FGD, de 03 de março de 2020, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei Complementar n.º 123/2006, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, alterado pelos Decretos nº 3.693/2000, nº 3.784/2001, do Decreto n° 5.450/2005, do Decreto nº 8.241/14, subsidiariamente da Lei nº lei 14.133/2021 e suas alterações, pela Instrução Normativa nº 05/1995, do Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, pela Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, e demais normas que dispõem sobre a matéria, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preçopor Lote, limitado ao valor máximo estimado, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A Fundação Guimarães Duque – FGD, por intermédio da Comissão de Licitação torna público, para conhecimento dos interessados que procederá à abertura de Seleção publica de fornecedores no modo disputa aberto, do tipo menor preço global, objetivando a Seleção, Contratação e Instalação de um CIAC SATELITE TIPO 3 conforme disposto no RBAC nº 141 (CIAC: Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC é a entidade autorizada a atuar na formação de pilotos,  mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica), observando os preceitos legais em conformidade com a  o Decreto 8.241/2014, subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Esta Seleção Pública será regida pelo Decreto Federal 8.241/2014 com vistas ao atendimento dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da competitividade, da busca permanente de qualidade e durabilidade e da vinculação ao instrumento convocatório. Os participantes desta Seleção Pública de Fornecedores terão como referencial de tempo obrigatoriamente o Horário de Brasília – DF. ATENÇÃO: Esta Seleção Pública será lançada no Portal Licitações-e do Banco do Brasil como PREGÃO ELETRÔNICO visto que a plataforma do Banco do Brasil ainda não está ajustada para a nova modalidade de compra instituída pelo Decreto 8.241/2014: Seleção Pública de Fornecedores, logo, não terá IMPUGNAÇÃO de edital e atenderá todas as demais regras da modalidade Seleção Pública descritas no Decreto.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:
DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de abril de 2024
HORÁRIO: 09h (horário de Brasília/DF)
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 10 de abril de 2024
HORÁRIO: 15h (horário de Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br
Nº DA LICITAÇÃO:  Nº 1040518

1. DO OBJETO E DO VALOR ESTIMADO
   1. A presente licitação tem como objeto a realização de Pregão Eletrônico para Seleção, Contratação e Instalação de empresa do tipo CIAC SATELITE TIPO 3 conforme disposto no RBAC nº 141 (CIAC: Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC é a entidade autorizada a atuar na formação de pilotos,  mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica), para fornecimentos dos iten s e/ou realização de serviços descritos no Anexo I, deste Edital, em proveito da Fundação Guimarães Duque – FGD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
   2. O valor estimado total para aquisição de que trata os objetos deste pregão é de R$2.970.000,00 (Dois milhões, novecentos e setenta mil reais) conforme disposto no Anexo I deste Edital.

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