A Fundação Guimarães Duque – FGD sediada na Av. Francisco Mota, 572, Campus da UFERSA, Bairro Presidente Costa e Silva – Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o número 08.350.241/0001-72, através do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 002/2020 – FGD, de 03 de março de 2020, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei Complementar n.º 123/2006, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, alterado pelos Decretos nº 3.693/2000, nº 3.784/2001, do Decreto n° 5.450/2005, do Decreto nº 8.241/14, subsidiariamente da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Instr ução Normativa nº 05/1995, do Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, pela Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, e demais normas que dispõem sobre a matéria, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço por Lote, limitado ao valor máximo estimado, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A Fundação Guimarães Duque – FGD, por intermédio da Comissão de Seleção torna público, para conhecimento dos interessados que procederá à abertura de Seleção pública de fornecedores no modo disputa aberto, do tipo menor preço global, objetivando contratação da elaboração de projetos básico e executivo de implantação de um sistema de geração fotovoltaica com armazenamento de energia em baterias (Battery Energy Storage System – BESS), no campus Central Leste da Ufersa, observando os preceitos legais em conformidade com o Decreto 8.241/2014, subordina do às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Esta Seleção Pública será regida pelo Decreto Federal 8.241/2014 com vistas ao atendimento dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da competitividade, da busca permanente de qualidade e durabilidade e da vinculação ao instrumento convocatório. Os participantes desta Seleção Pública de Fornecedores terão como referencial de tempo obrigatoriamente o Horário de Brasília – DF. ATENÇÃO: Esta Seleção Pública será lançada no Portal Licitações-e do Banco do Brasil como PREGÃO ELETRÔNICO visto que a plataforma do Banco do Brasil ainda não está ajustada para a nova modalidade de compra instituída pelo Decreto 8.241/2 014: Seleção Pública de Fornecedores, logo, não terá IMPUGNAÇÃO de edital e atenderá todas as demais regras da modalidade Seleção Pública descritas no Decreto.

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DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:
DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de novembro de 2023
HORÁRIO: 09h (horário de Brasília/DF)
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 13 de novembro de 2023
HORÁRIO: 15h (horário de Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br
Nº DA LICITAÇÃO:  Nº 1024869

1. DO OBJETO E DO VALOR ESTIMADO
   1. A presente licitação tem como objeto a realização de Pregão Eletrônico para Seleção e Contratação de empresa para fornecimentos dos itens e/ou realização de serviços descritos no Anexo I, deste Edital, em proveito da Fundação Guimarães Duque – FGD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
   2. O valor estimado total para aquisição de que trata os objetos deste pregão é de R$ R$219.400,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos reais) conforme disposto no Anexo I deste Edital.